Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a DanTI Digital (CNPJ 50.248.671/0001-44), doravante Intelinegocio ou Plataforma, e o usuário pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou utiliza os serviços disponibilizados.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

A Plataforma oferece a geração automatizada de conteúdo para Instagram por meio de inteligência artificial. O usuário adquire posts (imagens, legendas e hashtags) prontos para publicação, organizados em kits por negócio.

O serviço inclui: formulário de briefing, geração de imagens via IA, geração de legendas e hashtags, exportação dos arquivos gerados e armazenamento temporário dos projetos na conta do usuário.

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e no briefing.
• Mantenha sua senha segura. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em dantidigital@gmail.com.
• Uma conta não pode ser compartilhada com terceiros. Cada pack define o limite de empresas ou projetos permitidos.

• A unidade comercial vendida são posts. Os pacotes são adquiridos por compra avulsa; não há assinatura recorrente ou renovação automática.
• A geração de um kit de posts consome o saldo adquirido. Os posts adquiridos são não reembolsáveis após o início da geração do conteúdo, salvo falha técnica comprovada atribuída à Plataforma.
• Os recursos de regeneração de post e preenchimento de briefing com IA são funcionalidades inclusas em cada pacote, sujeitas a limites de uso por post e por projeto (respectivamente), para garantir a qualidade do serviço. Esses recursos não são ilimitados.
• Posts adquiridos não expiram, mas ficam vinculados à conta ativa.
• Em caso de dúvidas sobre cobranças, entre em contato em até 7 dias da transação.

• Conteúdo gerado: os posts, imagens e textos produzidos pela IA com base no seu briefing são de sua propriedade. Você pode usar, modificar e publicar livremente.
• Conteúdo enviado: você é o único responsável pelas imagens, textos e informações que enviar. Ao enviar, declara ter os direitos necessários para seu uso.
• Plataforma: o código, marca, design e identidade visual da Intelinegocio pertencem à DanTI Digital e são protegidos pela lei de propriedade intelectual brasileira.

É vedado ao usuário:

• Revender, sublicenciar ou comercializar acesso à Plataforma para terceiros.
• Automatizar requisições de forma a sobrecarregar os sistemas (bot abuse, scraping excessivo).
• Usar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, controle de saldo ou autenticação.

O descumprimento pode resultar no cancelamento da conta sem reembolso dos posts remanescentes.

A Intelinegocio se empenha para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

Dependemos de serviços de terceiros (OpenAI, Hugging Face, Supabase). Falhas nesses serviços podem afetar temporariamente a geração de conteúdo sem responsabilidade da Intelinegocio.

A Intelinegocio não se responsabiliza por: (i) conteúdo gerado por IA que necessite de revisão antes de publicação; (ii) resultados de negócio decorrentes dos posts gerados; (iii) perda de dados por falha do usuário (ex.: não exportar os arquivos antes do prazo de retenção); (iv) danos indiretos ou lucros cessantes.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após essa data implica aceitação das mudanças.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para resolução de conflitos não solucionados amigavelmente.

Dúvidas sobre estes Termos: dantidigital@gmail.com